TJDF APR -Apelação Criminal-20111010085994APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRENÚNCIO DE MAL FUTURO. AMEAÇAS PRESENTES NO ÁPICE DE DISCUSSÃO DO CASAL. ATIPICIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Tendo o recorrente desistido de produzir o dano anunciado, consistente em gestos (punho cerrado) e palavras, num mesmo contexto, sem promessa de mal futuro, a figura criminosa perde a sua característica.2. A ameaça consistente em mal presente não caracteriza o crime do artigo 147 do Código Penal, pois, neste caso, figura como ato preparatório para a consecução de outro crime, este sim consistente no fim realmente querido pelo autor.3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRENÚNCIO DE MAL FUTURO. AMEAÇAS PRESENTES NO ÁPICE DE DISCUSSÃO DO CASAL. ATIPICIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Tendo o recorrente desistido de produzir o dano anunciado, consistente em gestos (punho cerrado) e palavras, num mesmo contexto, sem promessa de mal futuro, a figura criminosa perde a sua característica.2. A ameaça consistente em mal presente não caracteriza o crime do artigo 147 do Código Penal, pois, neste caso, figura como ato preparatório para a consecução de outro crime, este sim consistente no fim realmente querido pelo autor.3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
13/11/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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