TJDF APR -Apelação Criminal-20111210012580APR
PENAL -ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - EFICÁCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONTINUIDADE DELITIVA1. A palavra da vítima, nos crimes de natureza sexual, reveste-se de relevante valor probatório quando corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos. 2. Correto o agravamento da reprimenda em razão das consequências do crime, quando essas se revelam além daquelas inerentes ao próprio tipo penal.3. A exasperação da pena no crime continuado deve encerrar estreita relação com o número de infrações cometidas (art. 71 do CP). Na espécie, conquanto não seja possível precisar o número dos atos delituosos praticados, comprovou-se terem sido praticados várias vezes por considerável extensão de tempo, razão pela qual se mostra adequado o aumento da pena à fração de 2/3 (dois terços).4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL -ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - EFICÁCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONTINUIDADE DELITIVA1. A palavra da vítima, nos crimes de natureza sexual, reveste-se de relevante valor probatório quando corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos. 2. Correto o agravamento da reprimenda em razão das consequências do crime, quando essas se revelam além daquelas inerentes ao próprio tipo penal.3. A exasperação da pena no crime continuado deve encerrar estreita relação com o número de infrações cometidas (art. 71 do CP). Na espécie, conquanto não seja possível precisar o número dos atos delituosos praticados, comprovou-se terem sido praticados várias vezes por considerável extensão de tempo, razão pela qual se mostra adequado o aumento da pena à fração de 2/3 (dois terços).4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2013
Data da Publicação
:
25/03/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Mostrar discussão