TJDF APR -Apelação Criminal-20111210045808APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Constatado por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos - consubstanciado nos depoimentos da vítima e de testemunha presencial (irmã da vítima), bem como no laudo de exame de corpo de delito - que o réu efetivamente agrediu fisicamente a vítima (sua cunhada), inviável o seu pleito de absolvição quanto à prática do delito de lesões corporais.2. Havendo dúvidas acerca da efetiva ocorrência ou não da prática do crime de ameaça pelo acusado, deve este ser absolvido em obediência ao princípio in dúbio pro reo.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Constatado por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos - consubstanciado nos depoimentos da vítima e de testemunha presencial (irmã da vítima), bem como no laudo de exame de corpo de delito - que o réu efetivamente agrediu fisicamente a vítima (sua cunhada), inviável o seu pleito de absolvição quanto à prática do delito de lesões corporais.2. Havendo dúvidas acerca da efetiva ocorrência ou não da prática do crime de ameaça pelo acusado, deve este ser absolvido em obediência ao princípio in dúbio pro reo.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2012
Data da Publicação
:
17/10/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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