APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. PATRIMÔNIOS DISTINTOS. QUANTIDADE DE CRIMES. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 231 DO STJ. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO RECONHECIDO. EXASPERAÇÃO DA MAIOR PENA EM UM QUINTO. ADEQUAÇÃO. Mantém-se a condenação pelo crime de tentativa de roubo cometido em concurso de pessoas por duas vezes em concurso formal, quando não cessada a grave ameaça exercida contra as vítimas. O crime de corrupção de menor é de natureza formal. Para a configuração basta que o imputável pratique um crime na companhia de menor de 18 anos, não sendo necessária a prova da efetiva corrupção do adolescente.Corrige-se erro material na dosimetria da pena da tentativa de roubo em concurso de pessoas, quando se verifica que o Juiz considerou favoráveis todas as circunstâncias do art. 59 do CP, mas fixou a pena-base acima do mínimo legal.Ocorre concurso formal, previsto no artigo 70, caput, 1ª parte, do Código Penal, quando há subtração de bens pertencentes a pessoas distintas no mesmo contexto fático.Mesmo sendo reconhecidas as circunstâncias atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa na segunda fase da dosimetria, inviável é a redução da pena-base anteriormente fixada no mínimo legal. Inteligência da Súmula nº 231 do STJ. Precedentes.Correta a exasperação da pena do crime de tentativa de roubo em concurso de pessoas na fração de 1/5 (um quinto), quando mediante uma só ação o acusado pratica 3 (três) delitos. Apelação do MP desprovida.Apelação do réu parcialmente provida.