APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE E DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DO ACUSADO ENCONTRADAS NO VEÍCULO OBJETO DO CRIME. INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA, VISTO QUE O ACUSADO, EM MOMENTO ALGUM, CONFESSOU A PRÁTICA DA CONDUTA DELITIVA. INVIABILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I - Subtrair para si, mediante grave ameaça consubstanciada no uso de arma de fogo e concurso de pessoas, uma bolsa, dois celulares e um automóvel, é fato que se amolda ao tipo penal previsto no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. II - O conjunto probatório é suficiente para a demonstração da autoria do delito em apreço, porquanto não há nos autos qualquer fato apto a afastar o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima, mormente quando há, ainda, Laudo Papiloscópico, o qual atesta a presença de fragmentos de impressões digitais do réu no veículo objeto do crime. III - Não há que se falar em reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando o acusado, em momento algum, confessa a prática da conduta delituosa. A presença da atenuante da menoridade relativa não tem o condão de minorar a pena aquém do mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ.IV - Recurso conhecido e não provido.