APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DESOBEDIÊNCIA. INCÊNDIO. PENAS-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ATENUANTE. CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. APLICAÇÃO. NÃO CABIMENTO.I - A culpabilidade como circunstância judicial é considerada como sendo o juízo de reprovação social da conduta do réu, considerada concretamente no momento da prática do crime, devendo ser afastada a majoração da pena em razão dessa circunstância quando o desvalor da conduta não exceder àquele inerente ao tipo penal. II - Se todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal.III - Incabível a incidência da atenuante da confissão espontânea quando o réu, apesar de admitir a prática de fato criminoso, alega em seu favor causa excludente da culpabilidade. Precedentes.IV - Não há que se falar em concurso formal se os crimes são praticados mediante ações distintas e a cumulação material é mais benéfica ao réu. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.