TJDF APR -Apelação Criminal-20120110619647APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. MENORIDADE RELATIVA COMPROVADA. REINCIDÊNCIA NÃO-VERIFICADA. PENA - REDIMENSIONAMENTO - PARCIAL PROVIMENTO.Se a prova dos autos dá conta de que o acusado vendeu droga a usuário, tendo sido localizado em seu poder relevante quantia em dinheiro, a indicar que era produto da traficância, mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas.É direito do réu ter reconhecida a circunstância atenuante da menoridade relativa, se à data do fato-crime contava menos de 21 (vinte e um) anos de idade. Verificando-se que não pesa em desfavor do réu sentença penal condenatória definitiva, afasta-se a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena imposta.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. MENORIDADE RELATIVA COMPROVADA. REINCIDÊNCIA NÃO-VERIFICADA. PENA - REDIMENSIONAMENTO - PARCIAL PROVIMENTO.Se a prova dos autos dá conta de que o acusado vendeu droga a usuário, tendo sido localizado em seu poder relevante quantia em dinheiro, a indicar que era produto da traficância, mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas.É direito do réu ter reconhecida a circunstância atenuante da menoridade relativa, se à data do fato-crime contava menos de 21 (vinte e um) anos de idade. Verificando-se que não pesa em desfavor do réu sentença penal condenatória definitiva, afasta-se a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena imposta.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
09/09/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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