TJDF APR -Apelação Criminal-20120110807526APR
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO I, E ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME CONSUMADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Comprovadas a materialidade e a autoria do delito imputado ao recorrente, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório.Se o acusado confessou unicamente a prática do crime tentado, não há falar-se na atenuante da confissão espontânea para o delito consumado, tampouco em compensação entre esta e a agravante da reincidência.Fixada a pena em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal reduzi-la.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO I, E ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME CONSUMADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Comprovadas a materialidade e a autoria do delito imputado ao recorrente, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório.Se o acusado confessou unicamente a prática do crime tentado, não há falar-se na atenuante da confissão espontânea para o delito consumado, tampouco em compensação entre esta e a agravante da reincidência.Fixada a pena em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal reduzi-la.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
20/06/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão