APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO FORMAL. NÃO OBRIGATÓRIO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. O reconhecimento formal dos acusados não constitui procedimento obrigatório. O art. 226 do CPP apenas prevê recomendações para a sua realização quando houver necessidade. Demonstrado pela prova dos autos que o apelante cometeu a subtração empunhando arma de fogo para perpetrar grave ameaça, inviável o afastamento da causa de aumento correspondente. A causa de aumento relativa ao emprego de arma no crime de roubo pode ser comprovada por meio de outros elementos, principalmente a palavra das vítimas, e não apenas pela apreensão e perícia do artefato.Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra, com segurança, a prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. A palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio possuiu especial relevo, máxime quando corroborada por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório judicial. Conforme recente jurisprudência do STJ, é incabível a utilização de uma das causas de aumento do crime de roubo como circunstância judicial para elevar a pena-base, pois representa ofensa ao sistema trifásico de aplicação da pena.Também constitui, por via oblíqua, violação ao comando da Súmula nº 443 do STJ, que, em relação ao roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta para que haja aumento de pena na terceira fase da dosimetria, acima da fração mínima de 1/3 (um terço). Apelações conhecidas e parcialmente providas.