PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DE POLICIAIS. PROVAS INCONTROVERSAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. AFASTADAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENAS REDUZIDAS. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444 DO STJ. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. 1. Mantém-se a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, quando comprovadas a materialidade e autoria dos delitos por meio dos depoimentos harmônicos dos policiais que realizaram o flagrante, além das demais provas carreadas aos autos.2. Afastam-se as circunstâncias judiciais desfavoráveis da culpabilidade e da personalidade quando a fundamentação utilizada pelo Magistrado a quo se mostra inidônea para justificar a majoração da pena-base.3. Adequado o reconhecimento da agravante da reincidência, quando presente nos autos certidão de antecedentes penais do apelante que atesta condenação com trânsito em julgado anterior aos crimes praticados nestes autos, inexistindo violação à Súmula nº 444 do STJ.4. Reduzem-se as penas pecuniárias, considerada a situação econômica do apelante, a natureza dos delitos e as penas privativas de liberdade aplicadas.5. Recurso conhecido e provido parcialmente para reduzir as penas aplicadas ao apelante.