PENAL. FURTO. AUTORIA. CONDENAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PENA BASE. REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE.1. Conjunto probatório que, na espécie, evidencia autoria e materialidade do crime de furto.2. Inviável a pretensão desclassificatória para o crime de receptação culposa em virtude da comprovada subtração do bem por parte do acusado.3. Ausente elemento nos autos para aferir negativamente a conduta social, necessário o redimensionamento da pena-base que, embora reduzida, deve permanecer acima do mínimo legal, em virtude de subsistirem circunstâncias judiciais desfavoráveis.4. Regime inicial de cumprimento da pena semiaberto, tendo em vista que se trata de réu reincidente na prática delitiva e com circunstâncias judiciais negativas.5. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos legais do art. 44, do CP. 6. Apelo parcialmente provido.