APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. PRELIMINARES. INÉPCIA. ATIPICIDADE. JUSTA CAUSA. REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. Não há que se falar em inépcia da denúncia que observa as regras previstas no art. 41 do CPP e descreve perfeitamente o fato típico, as circunstâncias, a conduta do réu devidamente individualizada, conforme os elementos de prova produzidos durante a investigação policial. A conduta descrita no art. 306 da Lei nº 9.503/1997 é típica e antijurídica, suficiente para configurar a justa causa para a persecução penal.O crime de conduzir veículo automotor em via pública sob a influência de álcool em concentração superior à estabelecida por lei é de mera conduta e de perigo abstrato.Suficientemente comprovado que o apelante estava com concentração de álcool no índice de 0,69mg/L, superior ao dobro da estabelecida em lei - 0,3mg/L, a condenação é medida que se impõe.Preliminares rejeitadas. Apelação desprovida.