TJDF APR -Apelação Criminal-20120310056442APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO COESO E HARMÔNICO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. O conjunto fático-probatório existente nos autos é forte e coeso no sentido de que os apelantes foram os autores dos crimes de roubo contra 4 (quatro) vítimas. Inviável o pleito absolutório.2. No crime de roubo circunstanciado é necessária fundamentação qualitativa para majorar a pena acima da fração mínima 1/3 (um terço), em razão das causas de aumento de pena. Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça.3. Prescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo para a configuração da majorante, quando presentes outros meios de prova de sua utilização para a consumação do crime de roubo. Precedentes.4. Dado parcial provimento aos recursos dos réus.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO COESO E HARMÔNICO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. O conjunto fático-probatório existente nos autos é forte e coeso no sentido de que os apelantes foram os autores dos crimes de roubo contra 4 (quatro) vítimas. Inviável o pleito absolutório.2. No crime de roubo circunstanciado é necessária fundamentação qualitativa para majorar a pena acima da fração mínima 1/3 (um terço), em razão das causas de aumento de pena. Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça.3. Prescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo para a configuração da majorante, quando presentes outros meios de prova de sua utilização para a consumação do crime de roubo. Precedentes.4. Dado parcial provimento aos recursos dos réus.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
13/05/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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