TJDF APR -Apelação Criminal-20120310084159APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima, menor de 14 (catorze) anos à época dos fatos, e o exame de DNA apontando que o réu praticou conjunção carnal com a adolescente, atestando, assim, a violência sexual coibida pelo ordenamento jurídico.2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima, menor de 14 (catorze) anos à época dos fatos, e o exame de DNA apontando que o réu praticou conjunção carnal com a adolescente, atestando, assim, a violência sexual coibida pelo ordenamento jurídico.2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
23/08/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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