PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU TINHA CIÊNCIA DA MENORIDADE. VERSÃO ISOLADA. SOBRESTAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO.1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, uma vez que a lesada apresentou versão minuciosa dos fatos e reconheceu o réu, bem como suas declarações foram corroboradas pelo depoimento do policial, além das demais provas dos autos.2. Se a lesada afirmou que a intimidação foi suficiente para amedrontá-la, tanto que entregou o bem, a grave ameaça restou comprovada, sendo incabível o pleito de desclassificação do delito de roubo circunstanciado para furto.3. Inviável a absolvição do apelante pelo crime de corrupção de menores pela falta de comprovação do conhecimento do réu acerca da condição de menor do comparsa se a versão apresentada encontra-se isolada nos autos, sobretudo em face dos depoimentos da lesada e do policial e pela identificação civil do adolescente, que possuía 14 anos à época dos fatos.4. Aplica-se o concurso formal próprio entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, se for mais benéfico ao réu. 5. Conforme orientação jurisprudencial deste e. Tribunal, o pedido de concessão da gratuidade da justiça e a consequente isenção do pagamento das custas processuais devem ser dirigidos ao Juízo da Execução, o qual é competente para verificar a condição de hipossuficiência do condenado. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido