APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RÉ PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ANÁLISE DO PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I - A conduta de adentrar em loja, requerer à vendedora para ver aparelho celular e, quando da distração desta, repassá-lo a comparsa para que se evada com o bem, é fato que se amolda ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.II - A ação da acusada e de seu comparsa foi devidamente gravada pelo circuito de segurança interno da loja e vista posteriormente pelos policiais que chegaram ao local e pelos funcionários da loja, os quais constataram a subtração.III - Se o conjunto probatório demonstra, de forma coesa e harmônica, a prática do crime de furto e o concurso de pessoas, incabível falar-se em absolvição.IV - A competência para análise do pedido de isenção do pagamento de custas processuais é do Juízo da Execução Penal, o qual manterá a assistência judiciária quando comprovada materialmente a hipossuficiência econômica do réu.V - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.