TJDF APR -Apelação Criminal-20120410036475APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PEDIDO ABSOLUTÓRIO REJEITADO - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - REGULARIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Se da análise das provas carreadas aos autos ressai a certeza da autoria e da materialidade do crime de furto qualificado imputado ao réu, não prospera o pedido de absolvição da defesa.2. Devidamente fundamentada dentro dos parâmetros do art. 59 do Código Penal, deve ser confirmada a sentença que fixa a pena-base acima do mínimo legal em razão da valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime.3. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PEDIDO ABSOLUTÓRIO REJEITADO - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - REGULARIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Se da análise das provas carreadas aos autos ressai a certeza da autoria e da materialidade do crime de furto qualificado imputado ao réu, não prospera o pedido de absolvição da defesa.2. Devidamente fundamentada dentro dos parâmetros do art. 59 do Código Penal, deve ser confirmada a sentença que fixa a pena-base acima do mínimo legal em razão da valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime.3. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
11/04/2013
Data da Publicação
:
16/04/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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