TJDF APR -Apelação Criminal-20120510020347APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória por insuficiência de provas, uma vez que a palavra do lesado, aliada ao reconhecimento do réu e em conformidade com as demais provas dos autos, é suficiente para manter sua condenação pelo crime de roubo impróprio.2. Configura-se o delito previsto no § 1º do art. 157 do Código Penal, quando o agente emprega violência ou grave ameaça após a subtração do bem, tendo como objetivo assegurar a detenção da coisa subtraída ou a impunidade do crime. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória por insuficiência de provas, uma vez que a palavra do lesado, aliada ao reconhecimento do réu e em conformidade com as demais provas dos autos, é suficiente para manter sua condenação pelo crime de roubo impróprio.2. Configura-se o delito previsto no § 1º do art. 157 do Código Penal, quando o agente emprega violência ou grave ameaça após a subtração do bem, tendo como objetivo assegurar a detenção da coisa subtraída ou a impunidade do crime. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/02/2013
Data da Publicação
:
15/02/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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