TJDF APR -Apelação Criminal-20120510088003APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. TENTATIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FORTE CONJUNTO PROBÁTORIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. CAUSA DE AUMENTO NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. REFORMA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Inviável o pleito absolutório por ausência de provas, quando as provas produzidas nos autos são firmes no sentido de que o réu tentou praticar o crime de roubo. 2. A causa de aumento relativa à restrição de liberdade das vítimas só pode ser aplicada quando a dinâmica delitiva reconhecer que tal restrição se deu por tempo superior ao necessário para a consumação do delito. 3. O quantum de redução em virtude do reconhecimento da modalidade tentada do crime é determinado em razão do iter criminis percorrido pelo acusado.4. Nego provimento aos recursos defensivo e Ministerial.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. TENTATIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FORTE CONJUNTO PROBÁTORIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. CAUSA DE AUMENTO NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. REFORMA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Inviável o pleito absolutório por ausência de provas, quando as provas produzidas nos autos são firmes no sentido de que o réu tentou praticar o crime de roubo. 2. A causa de aumento relativa à restrição de liberdade das vítimas só pode ser aplicada quando a dinâmica delitiva reconhecer que tal restrição se deu por tempo superior ao necessário para a consumação do delito. 3. O quantum de redução em virtude do reconhecimento da modalidade tentada do crime é determinado em razão do iter criminis percorrido pelo acusado.4. Nego provimento aos recursos defensivo e Ministerial.
Data do Julgamento
:
14/03/2013
Data da Publicação
:
22/03/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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