TJDF APR -Apelação Criminal-20120510108792APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PELO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. 1. Estando devidamente comprovada a autoria e materialidade de acordo com os documentos juntados aos autos, a condenação do réu é medida que se impõe, restando, inviável, portanto, o pleito absolutório. 2. Não se mostra possível a absorção do crime de lesão corporal pelo delito de roubo quando restou comprovado que o réu, mesmo após a subtração da bolsa, estando a vítima completamente dominada, optou por agredi-la, causando-lhe as lesões evidenciadas no laudo de corpo de delito acostado nos autos. 3. Nos crimes de roubo, o prejuízo patrimonial perpetrado pela vítima é circunstância ínsita ao tipo penal, conforme precedentes deste Tribunal. 4. Recurso da defesa conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PELO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. 1. Estando devidamente comprovada a autoria e materialidade de acordo com os documentos juntados aos autos, a condenação do réu é medida que se impõe, restando, inviável, portanto, o pleito absolutório. 2. Não se mostra possível a absorção do crime de lesão corporal pelo delito de roubo quando restou comprovado que o réu, mesmo após a subtração da bolsa, estando a vítima completamente dominada, optou por agredi-la, causando-lhe as lesões evidenciadas no laudo de corpo de delito acostado nos autos. 3. Nos crimes de roubo, o prejuízo patrimonial perpetrado pela vítima é circunstância ínsita ao tipo penal, conforme precedentes deste Tribunal. 4. Recurso da defesa conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Data da Publicação
:
02/04/2014
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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