TJDF APR -Apelação Criminal-20120610086266APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE OS CRIMES. RECONHECIDO.1. Comprovada a materialidade e autoria dos crimes de roubo circunstanciado, deve ser mantida a condenação do apelante.2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de corrupção de menores quando as provas produzidas, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são contundentes quanto à participação de inimputável na prática dos crimes de roubo e não há comprovação de que ele já era corrompido à época dos fatos.3. Reconhece-se o concurso formal próprio, quando o agente, por meio de uma só conduta, prática dois ou mais crimes.4. Apelação parcialmente provida para reduzir a pena aplicada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE OS CRIMES. RECONHECIDO.1. Comprovada a materialidade e autoria dos crimes de roubo circunstanciado, deve ser mantida a condenação do apelante.2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de corrupção de menores quando as provas produzidas, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são contundentes quanto à participação de inimputável na prática dos crimes de roubo e não há comprovação de que ele já era corrompido à época dos fatos.3. Reconhece-se o concurso formal próprio, quando o agente, por meio de uma só conduta, prática dois ou mais crimes.4. Apelação parcialmente provida para reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
21/02/2013
Data da Publicação
:
27/02/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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