TJDF APR -Apelação Criminal-20120710015226APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de furto e receptação descritos na denúncia, por meio das provas colhidas em sede judicial, confirmadas pela confissão parcial do réu, não há que se falar em absolvição.2. Sendo o réu reincidente em crime doloso e sendo desfavoráveis as circunstâncias do crime, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de furto e receptação descritos na denúncia, por meio das provas colhidas em sede judicial, confirmadas pela confissão parcial do réu, não há que se falar em absolvição.2. Sendo o réu reincidente em crime doloso e sendo desfavoráveis as circunstâncias do crime, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/12/2012
Data da Publicação
:
11/12/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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