TJDF APR -Apelação Criminal-20120710166089APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA ASCENDENTE. NEGATIVA DA VÍTIMA (PAI) E RÉU (FILHO) QUANTO À OCORRÊNCIA DOS FATOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CLARO E ROBUSTO NO SENTIDO DE QUE O CRIME REALMENTE ACONTECEU.1 - Comprovada a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal grave contra ascendente, a condenação do réu pelos fatos narrados na denúncia se mostra correta e até mesmo imperiosa.2 - Havendo erro material quanto ao dispositivo legal em que se condena o acusado procede-se a correção de ofício3 - Apelação conhecida e improvida, corrigindo-se, de ofício, o erro material constante no dispositivo da sentença.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA ASCENDENTE. NEGATIVA DA VÍTIMA (PAI) E RÉU (FILHO) QUANTO À OCORRÊNCIA DOS FATOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CLARO E ROBUSTO NO SENTIDO DE QUE O CRIME REALMENTE ACONTECEU.1 - Comprovada a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal grave contra ascendente, a condenação do réu pelos fatos narrados na denúncia se mostra correta e até mesmo imperiosa.2 - Havendo erro material quanto ao dispositivo legal em que se condena o acusado procede-se a correção de ofício3 - Apelação conhecida e improvida, corrigindo-se, de ofício, o erro material constante no dispositivo da sentença.
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Data da Publicação
:
27/11/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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