TJDF APR -Apelação Criminal-20120710188617APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉU QUE ADENTRA FARMÁCIA JUNTO COM MENOR E OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFADO E PRATICA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO E OBJETOS DE VALOR DO ESTABELECIMENTO E DAS PESSOAS PRESENTES NO LOCAL. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir por infringir três vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/90, porque, junto com menor e indivíduo não identificado, adentrou drogaria e ameaçou pessoas usando arma de fogo para subtrair telefones celulares, além de duzentos reais do caixa do estabelecimento. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal, bastando que o inimputável participe do fato criminoso para caracterizá-lo. O roubo junto com corrupção de menor enseja o concurso formal próprio, salvo quando a pena do concurso material for mais benéfica ao réu.3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉU QUE ADENTRA FARMÁCIA JUNTO COM MENOR E OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFADO E PRATICA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO E OBJETOS DE VALOR DO ESTABELECIMENTO E DAS PESSOAS PRESENTES NO LOCAL. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir por infringir três vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/90, porque, junto com menor e indivíduo não identificado, adentrou drogaria e ameaçou pessoas usando arma de fogo para subtrair telefones celulares, além de duzentos reais do caixa do estabelecimento. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal, bastando que o inimputável participe do fato criminoso para caracterizá-lo. O roubo junto com corrupção de menor enseja o concurso formal próprio, salvo quando a pena do concurso material for mais benéfica ao réu.3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
29/05/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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