TJDF APR -Apelação Criminal-20120710215618APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. FALTA DE PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E DOLOSAMENTE DISTINTA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Impossível é absolvição dos acusados por falta de provas, se as declarações dos policiais e a confissão de um dos acusados esclarecem de maneira totalmente crível a dinâmica dos fatos, estabelecendo de maneira indubitável a autoria do crime. II. Não há o que se falar em participação de menor importância, ou ainda dolosamente distinta, se todos os réus, agindo de maneira livre e consciente, em unidade de desígnios, cumprem suas funções, ainda que de maneira diferenciada, para a realização do tipo penal. III. A desistência voluntária não fica caracterizada, quando um dos réus cumpre sua parte nos atos executórios do crime, muito embora não participe diretamente das ações mais graves.IV. Apelação conhecidas e desprovidas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. FALTA DE PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E DOLOSAMENTE DISTINTA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Impossível é absolvição dos acusados por falta de provas, se as declarações dos policiais e a confissão de um dos acusados esclarecem de maneira totalmente crível a dinâmica dos fatos, estabelecendo de maneira indubitável a autoria do crime. II. Não há o que se falar em participação de menor importância, ou ainda dolosamente distinta, se todos os réus, agindo de maneira livre e consciente, em unidade de desígnios, cumprem suas funções, ainda que de maneira diferenciada, para a realização do tipo penal. III. A desistência voluntária não fica caracterizada, quando um dos réus cumpre sua parte nos atos executórios do crime, muito embora não participe diretamente das ações mais graves.IV. Apelação conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Data da Publicação
:
17/03/2014
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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