TJDF APR -Apelação Criminal-20120710391027APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO NA SEGUNDA FASE. PEDIDO PREJUDICADO.A confissão extrajudicial corroborada pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório é elemento a ser sopesado como prova da autoria, de forma a somar-se ao acervo probatório suficiente para a condenação. A atenuante da confissão espontânea reconhecida na sentença, não pode conduzir a pena base a patamar inferior ao mínimo legal, conforme veda o enunciado da Súmula nº 231 do STJ.Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO NA SEGUNDA FASE. PEDIDO PREJUDICADO.A confissão extrajudicial corroborada pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório é elemento a ser sopesado como prova da autoria, de forma a somar-se ao acervo probatório suficiente para a condenação. A atenuante da confissão espontânea reconhecida na sentença, não pode conduzir a pena base a patamar inferior ao mínimo legal, conforme veda o enunciado da Súmula nº 231 do STJ.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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