TJDF APR -Apelação Criminal-20120810017810APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. QUANDO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE DESVIRTUADA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. CONDENAÇÃO POSTERIOR AO CRIME EM ANÁLISE. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. SÚMULA 321 DO STJ. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DIAS APÓS O DELITO ORA EM ANÁLISE.1. Inviável a pretendida absolvição por insuficiência de provas, se o conjunto probatório é harmônico no sentido de confirmar a materialidade e autoria quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.2. Não há como acatar o pleito de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, sob o argumento de que há ausência de provas quanto à caracterização da violência ou grave ameaça se restou sobejamente provado o exercício da grave ameaça, que possibilitou ao apelante alcançar o fim almejado, sendo agravado o crime, in casu, pelo concurso de pessoas.3. É dispensável tanto a apreensão da arma de fogo utilizada como o respectivo laudo técnico de eficiência para atestar a potencialidade lesiva, bastando para a confirmação do uso do artefato a existência de outros elementos nos autos colhidos sob o crivo do contraditório. Precedentes.4. Afastada a valoração negativa quanto à circunstância relativa à personalidade, porquanto valorada com base em condenação por fato posterior ao que ora se analisa, faz-se necessário decotar da pena imposta o quantum relativo e redimensionar a pena-base para o mínimo legal.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. QUANDO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE DESVIRTUADA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. CONDENAÇÃO POSTERIOR AO CRIME EM ANÁLISE. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. SÚMULA 321 DO STJ. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DIAS APÓS O DELITO ORA EM ANÁLISE.1. Inviável a pretendida absolvição por insuficiência de provas, se o conjunto probatório é harmônico no sentido de confirmar a materialidade e autoria quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.2. Não há como acatar o pleito de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, sob o argumento de que há ausência de provas quanto à caracterização da violência ou grave ameaça se restou sobejamente provado o exercício da grave ameaça, que possibilitou ao apelante alcançar o fim almejado, sendo agravado o crime, in casu, pelo concurso de pessoas.3. É dispensável tanto a apreensão da arma de fogo utilizada como o respectivo laudo técnico de eficiência para atestar a potencialidade lesiva, bastando para a confirmação do uso do artefato a existência de outros elementos nos autos colhidos sob o crivo do contraditório. Precedentes.4. Afastada a valoração negativa quanto à circunstância relativa à personalidade, porquanto valorada com base em condenação por fato posterior ao que ora se analisa, faz-se necessário decotar da pena imposta o quantum relativo e redimensionar a pena-base para o mínimo legal.
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Data da Publicação
:
16/08/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
Mostrar discussão