TJDF APR -Apelação Criminal-20120810030458APR
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS CONTRA EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir artigos 129, § 9º, e 147, do Código Penal, combinados com artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, por haver ameaçado de morte sua ex-mulher, provocando-lhe lesões corporais, no intuito de forçá-la a assinar um termo de acordo da guarda compartilhada do filho comum.2 A materialidade e a autoria nos crimes de ameaça e lesões corporais são comprovadas quando o depoimento vitimário se apresenta lógico, consistente e é corroborado por outros elementos de convicção, especialmente por perícia comprobatória das lesões.3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS CONTRA EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir artigos 129, § 9º, e 147, do Código Penal, combinados com artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, por haver ameaçado de morte sua ex-mulher, provocando-lhe lesões corporais, no intuito de forçá-la a assinar um termo de acordo da guarda compartilhada do filho comum.2 A materialidade e a autoria nos crimes de ameaça e lesões corporais são comprovadas quando o depoimento vitimário se apresenta lógico, consistente e é corroborado por outros elementos de convicção, especialmente por perícia comprobatória das lesões.3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Data da Publicação
:
18/09/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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