TJDF APR -Apelação Criminal-20120910103704APR
PENAL. ROUBO. ART.157, §2º, INCISOS I E II, CP. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO PARA VALOÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.Devidamente comprovada a autoria e a materialidade do crime de roubo duplamente circunstanciado, não há como acolher o pleito de absolvição por ausência de provas, com base no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal.2.Nos crimes contra o patrimônio, dentre eles o roubo, rotineiramente praticado na clandestinidade, a palavra da vítima merece maior destaque, em relação à negativa do agente, máxime quando corroborada pelos demais elementos probatórios coligidos aos autos.3.É admitida, em razão do crime de roubo duplamente circunstanciado, a utilização de uma das circunstâncias na primeira fase, valorando-se a pena-base, e a utilização da outra circunstância como majorante na terceira fase da dosimetria da pena.4.Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. ROUBO. ART.157, §2º, INCISOS I E II, CP. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO PARA VALOÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.Devidamente comprovada a autoria e a materialidade do crime de roubo duplamente circunstanciado, não há como acolher o pleito de absolvição por ausência de provas, com base no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal.2.Nos crimes contra o patrimônio, dentre eles o roubo, rotineiramente praticado na clandestinidade, a palavra da vítima merece maior destaque, em relação à negativa do agente, máxime quando corroborada pelos demais elementos probatórios coligidos aos autos.3.É admitida, em razão do crime de roubo duplamente circunstanciado, a utilização de uma das circunstâncias na primeira fase, valorando-se a pena-base, e a utilização da outra circunstância como majorante na terceira fase da dosimetria da pena.4.Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2013
Data da Publicação
:
04/02/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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