TJDF APR -Apelação Criminal-20120910161134APR
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO -CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - CONCURSO FORMAL -CORRUPÇÃO DE MENOR - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.1. DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, MANTEM-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.2. AFIGURA-SE CORRETA A UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE ROUBO PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, E OUTRA PARA MAJORAR A REPRIMENDA NA TERCEIRA FASE. PRECEDENTES. 3. CARACTERIZADO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, POIS COM UMA ÚNICA AÇÃO FORAM SUBTRAÍDOS BENS PERTENCENTES A DUAS VÍTIMAS DISTINTAS, ALÉM DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, CORRETO O AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO).4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO -CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - CONCURSO FORMAL -CORRUPÇÃO DE MENOR - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.1. DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, MANTEM-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.2. AFIGURA-SE CORRETA A UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE ROUBO PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, E OUTRA PARA MAJORAR A REPRIMENDA NA TERCEIRA FASE. PRECEDENTES. 3. CARACTERIZADO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, POIS COM UMA ÚNICA AÇÃO FORAM SUBTRAÍDOS BENS PERTENCENTES A DUAS VÍTIMAS DISTINTAS, ALÉM DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, CORRETO O AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO).4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Data da Publicação
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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