TJDF APR -Apelação Criminal-20120910259812APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. LADRÕES QUE ABORDAM PESSOAS AO CHEGAREM A CASA E LHES AMEAÇAM COM REVÓLVERES PARA ADENTRARAM A RESIDÊNCIA E RECOLHEREM ELETRÔNICOS, JOÍAS E CELULARES, QUE FORAM LEVADOS JUNTO COM DOIS CARROS ENCONTRADOS NA GARAGEM. FACRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir quatro vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por haver subtraído, junto com dois comparsas, bens de quatro vítimas diferentes, abordando-as e intimidando-as com revólver e faca no momento em que chegavam a casa. Em seguida recolheram coisas de valor e fugiram levando também os dois carros que havia na garagem.2 A jurisprudência estabeleceu como mais razoável o critério de fracionar o acréscimo pelo concurso formal de crimes conforme a quantidade de crimes praticados. Sendo lesados patrimônios de quatro pessoas diferentes no mesmo momento, aumenta-se a pena em um quarto.3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. LADRÕES QUE ABORDAM PESSOAS AO CHEGAREM A CASA E LHES AMEAÇAM COM REVÓLVERES PARA ADENTRARAM A RESIDÊNCIA E RECOLHEREM ELETRÔNICOS, JOÍAS E CELULARES, QUE FORAM LEVADOS JUNTO COM DOIS CARROS ENCONTRADOS NA GARAGEM. FACRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir quatro vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por haver subtraído, junto com dois comparsas, bens de quatro vítimas diferentes, abordando-as e intimidando-as com revólver e faca no momento em que chegavam a casa. Em seguida recolheram coisas de valor e fugiram levando também os dois carros que havia na garagem.2 A jurisprudência estabeleceu como mais razoável o critério de fracionar o acréscimo pelo concurso formal de crimes conforme a quantidade de crimes praticados. Sendo lesados patrimônios de quatro pessoas diferentes no mesmo momento, aumenta-se a pena em um quarto.3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
28/10/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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