TJDF APR -Apelação Criminal-20120910278490APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SEGURAS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÕES CONVERGENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória se as provas acostadas aos autos são suficientes para amparar o decreto condenatório, mormente quando compostas por depoimentos judicializados apontado o réu como autor dos crimes.2. Em que pese a vítima do roubo declarar que não teve condições de reconhecer o autor dos crimes, a testemunha conseguiu visualizar a pessoa que disparou contra o seu namorado (vítima fatal - latrocínio), podendo afirmar com certeza que foi o recorrente.3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SEGURAS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÕES CONVERGENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória se as provas acostadas aos autos são suficientes para amparar o decreto condenatório, mormente quando compostas por depoimentos judicializados apontado o réu como autor dos crimes.2. Em que pese a vítima do roubo declarar que não teve condições de reconhecer o autor dos crimes, a testemunha conseguiu visualizar a pessoa que disparou contra o seu namorado (vítima fatal - latrocínio), podendo afirmar com certeza que foi o recorrente.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
02/10/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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