APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CP). VÍTIMA COM SETE ANOS. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROMISSO LEGAL. PARENTES DA OFENDIDA. IRRELEVÂNCIA. PROVAS RECEBIDAS E VALORADAS PELO JUÍZO COM A CAUTELA NECESSÁRIA. LAUDOS PERICIAIS. COMPROVAÇÃO DE LESÕES VAGINAIS E ANAIS COMPATÍVEIS COM VIOLÊNCIAS SEXUAIS. DNA. MATERIAL GENÉTICO DO RÉU ENCONTRADO NA CAMA DA VÍTIMA. CULPABILIDADE. RÉU EMBRIAGADO NO MOMENTO DO FATO. IRRELEVÂNCIA. ACTIO LIBERA IN CAUSA. ESTADO ÉBRIO CONSENTIDO OU DESEJADO PELO APELANTE. PARECER ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO.1. A palavra da vítima, mesmo que seja uma criança (07 anos de idade), se firme e coerente, merece especial relevo, restando apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros meios de prova.2. As provas orais produzidas são concludentes, pois se apresentam convergentes em detalhes, destacando-se que nenhuma prova em sentido contrário, capaz de infirmar as narrativas da vítima e testemunhas, foi produzida pelo acusado.3. Os depoimentos das testemunhas (genitora e ex-padrasto da vítima) que flagraram o réu deitado na cama da vítima, embora tenham sido prestados sem o compromisso legal, são elementos probatórios e devem ser valorados pelo juízo. A ausência de compromisso legal das testemunhas, por si só, não revela uma suposta imprestabilidade de todos os seus dizeres, os quais devem ser levados aos autos para confronto com as demais provas. Relembre-se que o sistema probatório penal não é tarifado, não havendo, pois, hierarquia entre as provas, devendo todo o arcabouço probatório ser valorado circunstancialmente pelo julgador de forma motivada. 4. As comprovações periciais apenas corroboram as fartas e detalhadas provas orais coletadas. O exame de corpo de delito realizado na criança evidenciou lesões nas partes íntimas compatíveis com abusos sexuais recentes, além de sinais na face da vítima condizentes com o seu relatado de que teria recebido 04 (quatro) tapas no rosto desferidos pelo réu. Por fim, o exame de DNA comprovou que o apelante, além de utilizar um copo da residência da vítima, ainda deitou em sua cama (material genético impregnado nas roupas de cama). 5. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos, não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie.6. Recurso desprovido.