TJDF APR -Apelação Criminal-20121010007306APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO E ROUBO CONSUMADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA APENAS QUANTO AO CRIME PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE DISPAROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. As circunstâncias dos delitos contra a vida podem ser analisadas em desfavor do apelante, pois, ao disparar em via pública movimentada, colocou em risco a vida dos demais condutores que efetivamente trafegavam na via, conforme o relato da testemunha. 2. Deve ser afastada a valoração negativa das circunstâncias do delito fundamentada nos disparos de arma de fogo em via pública, onde circulavam outros condutores e passageiros em relação ao crime contra o patrimônio, tendo em vista que a arma não foi disparada nessa ocasião. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO E ROUBO CONSUMADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA APENAS QUANTO AO CRIME PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE DISPAROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. As circunstâncias dos delitos contra a vida podem ser analisadas em desfavor do apelante, pois, ao disparar em via pública movimentada, colocou em risco a vida dos demais condutores que efetivamente trafegavam na via, conforme o relato da testemunha. 2. Deve ser afastada a valoração negativa das circunstâncias do delito fundamentada nos disparos de arma de fogo em via pública, onde circulavam outros condutores e passageiros em relação ao crime contra o patrimônio, tendo em vista que a arma não foi disparada nessa ocasião. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2013
Data da Publicação
:
06/03/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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