TJDF APR -Apelação Criminal-20121010068290APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÕNICOS DOS POLICIAIS. OBJETO APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. BEM ADQUIRIDO POR VALOR CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO DE MERCADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO APOIADA NAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA.1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação, quando comprovada a materialidade e autoria do delito através da apreensão do produto do crime na sua residência, bem como pela evidência inequívoca dessa prática demonstrada pela aquisição do bem por valor consideravelmente inferior ao praticado no mercado, além das demais provas carreadas aos autos.2. Incabível a afirmação de que a sentença carece de fundamentação idônea, quando a motivação utilizada pelo Magistrado a quo está apoiada nas provas constantes dos autos.3. Reduz-se o quantum de agravamento da reprimenda em face da reincidência por se mostrar desproporcional ao critério utilizado na primeira fase.4. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena aplicada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÕNICOS DOS POLICIAIS. OBJETO APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. BEM ADQUIRIDO POR VALOR CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO DE MERCADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO APOIADA NAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA.1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação, quando comprovada a materialidade e autoria do delito através da apreensão do produto do crime na sua residência, bem como pela evidência inequívoca dessa prática demonstrada pela aquisição do bem por valor consideravelmente inferior ao praticado no mercado, além das demais provas carreadas aos autos.2. Incabível a afirmação de que a sentença carece de fundamentação idônea, quando a motivação utilizada pelo Magistrado a quo está apoiada nas provas constantes dos autos.3. Reduz-se o quantum de agravamento da reprimenda em face da reincidência por se mostrar desproporcional ao critério utilizado na primeira fase.4. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
09/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Mostrar discussão