TJDF APR -Apelação Criminal-20121110007620APR
PENAL -ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - RÉU CONFESSO - PALAVRA DA VÍTIMA - EFICÁCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA FUNDAMENTADA.1. A confissão do réu e a narrativa da vítima, ratificadas pelos demais elementos de prova constantes nos autos, são suficientes para manter a sentença condenatória. 2. Correto o agravamento da reprimenda em razão das consequências do crime, quando essas se revelam além daquelas usualmente decorrentes do próprio tipo penal.3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL -ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - RÉU CONFESSO - PALAVRA DA VÍTIMA - EFICÁCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA FUNDAMENTADA.1. A confissão do réu e a narrativa da vítima, ratificadas pelos demais elementos de prova constantes nos autos, são suficientes para manter a sentença condenatória. 2. Correto o agravamento da reprimenda em razão das consequências do crime, quando essas se revelam além daquelas usualmente decorrentes do próprio tipo penal.3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Data da Publicação
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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