TJDF APR -Apelação Criminal-20121210043384APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO INC. II, 'F', DO ART. 61 DO CP. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE.Para configurar o crime de ameaça, as ofensas devem incutir na vítima fundado temor de que sofra mal injusto e grave.Quando o acervo probatório colacionado nos autos comprova a prática do crime de ameaça praticada no âmbito doméstico, a condenação do agente é medida que se impõe.O Julgador possui discricionariedade ao analisar as circunstâncias legais na segunda fase, devendo observar as necessárias proporcionalidade e razoabilidade.Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO INC. II, 'F', DO ART. 61 DO CP. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE.Para configurar o crime de ameaça, as ofensas devem incutir na vítima fundado temor de que sofra mal injusto e grave.Quando o acervo probatório colacionado nos autos comprova a prática do crime de ameaça praticada no âmbito doméstico, a condenação do agente é medida que se impõe.O Julgador possui discricionariedade ao analisar as circunstâncias legais na segunda fase, devendo observar as necessárias proporcionalidade e razoabilidade.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Data da Publicação
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão