TJDF APR -Apelação Criminal-20121310027893APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Se o conjunto fático-probatório existente nos autos é forte e coeso no sentido de que o apelante, na companhia de um outro indivíduo não identificado, praticou o crime de roubo no interior de um coletivo, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou exclusão da majorante do concurso de agentes. 2. A pena pecuniária deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade imposta. Se esta é fixada no mínimo legal para o tipo de crime, aquela também deve ficar no patamar mínimo. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Se o conjunto fático-probatório existente nos autos é forte e coeso no sentido de que o apelante, na companhia de um outro indivíduo não identificado, praticou o crime de roubo no interior de um coletivo, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou exclusão da majorante do concurso de agentes. 2. A pena pecuniária deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade imposta. Se esta é fixada no mínimo legal para o tipo de crime, aquela também deve ficar no patamar mínimo. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
28/05/2013
Data da Publicação
:
07/06/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão