TJDF APR -Apelação Criminal-20130110030314APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS - VIOLÊNCIA OU AMEAÇA - EM-PREGO DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA - EXCESSO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILI-DADE - REDIMENSIONAMENTO - SENTENÇA REFORMA-DA.1. Pacífica a jurisprudência no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, o depoimento da vítima possui especial relevância, ain-da mais quando corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos. 2. Para a fixação da pena, necessária a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual merece ser redimensionada a pena imposta ao réu em razão do roubo praticado em concurso de pessoas e uso de arma de fogo.3. Recurso conhecido e PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS - VIOLÊNCIA OU AMEAÇA - EM-PREGO DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA - EXCESSO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILI-DADE - REDIMENSIONAMENTO - SENTENÇA REFORMA-DA.1. Pacífica a jurisprudência no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, o depoimento da vítima possui especial relevância, ain-da mais quando corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos. 2. Para a fixação da pena, necessária a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual merece ser redimensionada a pena imposta ao réu em razão do roubo praticado em concurso de pessoas e uso de arma de fogo.3. Recurso conhecido e PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Mostrar discussão