TJDF APR -Apelação Criminal-20130410012805APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AJUSTE. DADO PARCIAL PROVIMENTO.1. O pedido de absolvição do réu se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório coligido, não houver dúvida quanto a sua responsabilização no delito. Deve ser levado em consideração que, mesmo nos crimes contra a dignidade sexual, de regra, praticados às escondidas, a prova de autoria é válida se, do conjunto probatório sobressaírem a certeza e a responsabilidade do apelante.2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus.3. Recurso a que dá parcial provimento apenas para alterar a pena fixada.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AJUSTE. DADO PARCIAL PROVIMENTO.1. O pedido de absolvição do réu se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório coligido, não houver dúvida quanto a sua responsabilização no delito. Deve ser levado em consideração que, mesmo nos crimes contra a dignidade sexual, de regra, praticados às escondidas, a prova de autoria é válida se, do conjunto probatório sobressaírem a certeza e a responsabilidade do apelante.2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus.3. Recurso a que dá parcial provimento apenas para alterar a pena fixada.
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Data da Publicação
:
05/02/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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