TJDF APR -Apelação Criminal-20130710099058APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PALAVRA DO ACUSADO. DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TJDFT. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. As declarações do acusado para que possam surtir indubitável efeito probatório devem ser ratificadas por outras provas angariadas aos autos, uma vez que é esperado que o réu, no exercício do seu direito à ampla defesa, estabeleça um panorama dos fatos que lhe seja mais favorável.II. No caso dos autos, o depoimento da vítima confirmou o concurso de pessoas no crime de roubo perpetrado pelo acusado, afastando assim a veracidade das declarações do réu.III. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PALAVRA DO ACUSADO. DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TJDFT. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. As declarações do acusado para que possam surtir indubitável efeito probatório devem ser ratificadas por outras provas angariadas aos autos, uma vez que é esperado que o réu, no exercício do seu direito à ampla defesa, estabeleça um panorama dos fatos que lhe seja mais favorável.II. No caso dos autos, o depoimento da vítima confirmou o concurso de pessoas no crime de roubo perpetrado pelo acusado, afastando assim a veracidade das declarações do réu.III. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
27/11/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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