TJDF APR -Apelação Criminal-20130710106588APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVA. CONDENAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Correta a condenação pela prática do crime de roubo se parte dos objetos subtraídos foi encontrada na posse do réu e a vítima ainda o reconheceu extrajudicialmente como sendo um dos autores do crime, o que foi confirmado por suas declarações prestadas em juízo.II - A pena pecuniária deve ser proporcional à reprimenda corporal e à situação econômica do réu, devendo ser reduzida se fixada de forma excessiva.III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVA. CONDENAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Correta a condenação pela prática do crime de roubo se parte dos objetos subtraídos foi encontrada na posse do réu e a vítima ainda o reconheceu extrajudicialmente como sendo um dos autores do crime, o que foi confirmado por suas declarações prestadas em juízo.II - A pena pecuniária deve ser proporcional à reprimenda corporal e à situação econômica do réu, devendo ser reduzida se fixada de forma excessiva.III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
22/11/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO
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