PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE.1. Mantém-se a condenação pelo crime de corrupção de menores quando o réu confessa que, juntamente com menor, praticou delito de roubo, corrompendo-o, o que está em conformidade com as demais provas dos autos, por se tratar aquele de crime formal, que dispensa a prova da efetiva corrupção do menor em virtude de o bem jurídico tutelado pela norma visar, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na prática infracional.2. Injustificável, no crime de roubo, a análise desfavorável das circunstâncias do crime, porque o réu subtraiu veículo de alto valor no mercado clandestino, sem nenhum fato concreto que a justifique, especialmente se foi restituído ao lesado pouco tempo após a consumação, por ser inerente ao tipo.3. Nos termos da Súmula 231 do STJ, é inviável a redução da pena abaixo do mínimo legal na segunda fase de sua dosimetria. 4. Apelação parcialmente provida, a fim de reduzir as penas impostas ao apelante.