TJDF APR -Apelação Criminal-20130710337085APR
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a autoria e a materialidade encontram-se sobejamente comprovadas.2.O bem subtraído foi localizado horas depois do fato, estacionado na frente da residência do apelante, sendo que a chave e as placas foram encontradas no interior do imóvel (as chaves sob roupas no colchão e as placas debaixo do fogão). A vítima procedeu ao reconhecimento seguro do apelante e afirmou que este estava acompanhado de outro indivíduo, comprovando a autoria e o concurso de agentes.3.Não há falar em redução da pena-base, na primeira fase, ao mínimo legal quando o réu ostenta maus antecedentes; igualmente, acertado o recrudescimento da pena na segunda fase pela reincidência atestada nos autos e novo incremento na terceira fase pelo concurso de agentes.4.Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a autoria e a materialidade encontram-se sobejamente comprovadas.2.O bem subtraído foi localizado horas depois do fato, estacionado na frente da residência do apelante, sendo que a chave e as placas foram encontradas no interior do imóvel (as chaves sob roupas no colchão e as placas debaixo do fogão). A vítima procedeu ao reconhecimento seguro do apelante e afirmou que este estava acompanhado de outro indivíduo, comprovando a autoria e o concurso de agentes.3.Não há falar em redução da pena-base, na primeira fase, ao mínimo legal quando o réu ostenta maus antecedentes; igualmente, acertado o recrudescimento da pena na segunda fase pela reincidência atestada nos autos e novo incremento na terceira fase pelo concurso de agentes.4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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