PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART.304 C/C ART.297 DO CP. PATRULHAMENTO DE ROTINA DA PM. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO À AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. EFICÁCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AUSENCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.Rejeita-se o pleito absolutório por insuficiência de provas/atipicidade da conduta, quando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime previsto no artigo 304 do Código Penal.2.O crime de uso de documento falso consuma-se no momento em que o agente, dolosamente, faz uso do documento, que sabia ser falso e apto a ludibriar, inclusive quando solicitado a se identificar perante a autoridade policial.3.O depoimento de testemunha policial prestado em juízo sob a garantia do contraditório é dotado de fé pública e reveste-se de inquestionável eficácia probatória, sobre o qual incide o princípio da legitimidade e veracidade dos atos administrativos, especialmente se corroborado pela confissão do próprio réu e demais provas carreadas aos autos.4.Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.