TJDF APR -Apelação Criminal-20130910113254APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APLICAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO. INADEQUAÇÃO. NOVO POSICIONAMENTO DO STJ. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a palavra da vítima, que tem especial relevância no crime contra o patrimônio, o reconhecimento fotográfico e o pessoal, realizado sob o crivo do contraditório, além de outros elementos, constitui acervo suficiente para a condenação pelo crime de roubo praticado com emprego de arma e concurso de pessoas.Segundo recente jurisprudência do STJ, não é possível a majoração da pena na primeira fase pela existência de mais de uma causa de aumento no crime de roubo. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APLICAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO. INADEQUAÇÃO. NOVO POSICIONAMENTO DO STJ. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a palavra da vítima, que tem especial relevância no crime contra o patrimônio, o reconhecimento fotográfico e o pessoal, realizado sob o crivo do contraditório, além de outros elementos, constitui acervo suficiente para a condenação pelo crime de roubo praticado com emprego de arma e concurso de pessoas.Segundo recente jurisprudência do STJ, não é possível a majoração da pena na primeira fase pela existência de mais de uma causa de aumento no crime de roubo. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Data da Publicação
:
18/03/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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