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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20130910237684APR

Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. INAPLICABILIDADE. CONSUMAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO.1. Conjunto probatório que, na espécie, demonstra a materialidade e a autoria dos dois crimes de furto qualificado imputados aos acusados.2. Considera-se consumado o crime de furto no momento em que o acusado, cessada a clandestinidade, obtém a posse da res furtiva, ainda que por um breve lapso temporal.3. Ausente o requisito subjetivo, unidade de desígnio, rejeita-se a tese de continuidade delitiva, ainda que presentes os requisitos objetivos, a proximidade temporal e a dos locais dos delitos e a semelhança na execução.4. Apelos desprovidos.

Data do Julgamento : 06/11/2014
Data da Publicação : 04/03/2015
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIO MACHADO
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