APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A NOTÍCIA DE QUE A VÍTIMA E O ACUSADO RESTABELECERAM O VÍNCULO AFETIVO, VISTO QUE O BEM JURÍDICO PROTEGIDO RESTOU VIOLADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I - Prenunciar, livre e conscientemente, mal injusto, futuro e grave contra sua companheira, valendo-se das relações íntimas de afeto, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06.II - Não cabe absolvição quando o conjunto probatório encontra-se harmônico e suficiente para embasar o decreto condenatório. Nos crimes de violência doméstica, assume destaque o depoimento da vítima, principalmente quando em consonância com as demais provas produzidas nos autos. III - Incabível o reconhecimento da atipicidade da conduta em razão da notícia de que a vítima teria reatado o vínculo afetivo com o acusado, uma vez que a ameaça proferida pelo acusado foi suficiente para gerar fundado temor na ofendida. IV - Recurso conhecido e não provido.