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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20140110787676APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADAS. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PENA MANTIDA NO MESMO PATAMAR. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.1. Conforme entendimento jurisprudencial, para a caracterização da grave ameaça no crime de roubo, basta que ela seja velada, e apta a fazer com que a vítima sinta-se atemorizada a entregar os seus bens.2. Possuindo o apelante a idade de 19 (dezenove) anos à época dos fatos, deve ser reconhecida a atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal.3. Dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a atenuante da menoridade relativa, mantendo-se a pena no mesmo patamar estabelecido na sentença, eis que fixada no mínimo legal.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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