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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20141310008552APR

Ementa
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. TERMO DE APELAÇÃO GENÉRICO. CONHECIMENTO EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.1. Sendo o recurso interposto de forma genérica através de termo de apelação, deve ser conhecido por todas as alíneas previstas no artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.2. Embora correta a avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos motivos do crime, deve ser reduzida a pena-base quando o quantum mostrar-se exacerbado e desproporcional à pena estabelecida para o crime de homicídio qualificado.3. Dado provimento parcial ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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